Termos de Serviço
Estes termos definem como o CompeticaoPro deve ser usado por federações, academias, organizadores, parceiros, operadores e usuários finais. A plataforma fornece tecnologia; cada entidade responde pela própria operação, dados, imagens, cobranças, planos, inscrições e relação com seus clientes.
1. Natureza da Plataforma
O CompeticaoPro é uma ferramenta SaaS de tecnologia para gestão esportiva, eventos, inscrições, academias, equipes, comunicação, relatórios, pagamentos, certificados e rotinas administrativas.
O CompeticaoPro não é parte automática das relações comerciais, esportivas, financeiras, contratuais, administrativas ou de atendimento estabelecidas entre federações, academias, organizadores e seus clientes, alunos, atletas, responsáveis, parceiros, patrocinadores, fornecedores ou terceiros.
A plataforma não tem obrigação geral de revisar, auditar, validar, moderar, aprovar ou fiscalizar previamente dados, imagens, fotos, documentos, cobranças, faturas, planos, mensalidades, inscrições, políticas, textos, preços, regras, resultados ou comunicações cadastradas por usuários, academias, federações, organizadores, parceiros ou operadores.
2. Responsabilidade de Federações, Academias e Organizadores
Federações, academias, organizadores e gestores declaram possuir legitimidade, autorização e base legal para cadastrar, importar, tratar, compartilhar e comunicar dados de seus clientes, alunos, atletas, responsáveis, parceiros e fornecedores.
- manter dados corretos, atualizados e proporcionais à finalidade de uso;
- garantir veracidade, legalidade e autorização de imagens, fotografias, logomarcas, documentos e conteúdos;
- obter consentimentos, autorizações ou bases legais quando necessários;
- definir regras de inscrição, participação, pagamento, reembolso, crédito, cancelamento e premiação;
- administrar faturas, planos, mensalidades, inscrições, cobranças, descontos, vouchers, créditos e recibos;
- responder por reclamações, conflitos, cobranças, promessas comerciais e atendimento aos seus clientes.
3. Responsabilidade do Usuário
Cada usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso, usar senha forte, manter seus dados atualizados, não compartilhar conta individual, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar suspeitas de acesso indevido.
Ações realizadas com credenciais válidas poderão ser atribuídas ao respectivo usuário ou à entidade que concedeu o acesso, salvo demonstração técnica de falha imputável exclusivamente à plataforma.
4. Dados, Imagens e Conteúdos Inseridos
Usuários e entidades são responsáveis por todo conteúdo, dado, imagem, logomarca, documento, regra, texto, política, resultado, informação financeira ou comunicação que inserirem ou enviarem pela plataforma.
Isso inclui fotografias de atletas, alunos, responsáveis, professores, equipes, eventos, academias, documentos pessoais, comprovantes, logotipos, marcas, banners, certificados, recibos, contratos, termos, políticas internas e comunicações enviadas a terceiros.
O CompeticaoPro poderá remover, ocultar, bloquear ou preservar conteúdos quando houver ordem legal, violação aparente destes Termos, risco à segurança, solicitação fundamentada de titular ou necessidade de proteção da plataforma, sem obrigação de monitoramento prévio.
5. Faturas, Planos, Cobranças e Inscrições
Recursos de pagamento, cobrança, recibo, reembolso, crédito, voucher ou conciliação funcionam como ferramentas de apoio operacional. As condições comerciais são definidas pela entidade responsável pela relação com o cliente final.
Cada fatura, plano de mensalidade, inscrição, cobrança, desconto, voucher, crédito, recibo, estorno, reembolso, política de cancelamento, vencimento, preço, taxa, multa, juros, condição promocional, regra de inadimplência e informação financeira cadastrada ou aplicada na plataforma é de responsabilidade do operador, gestor, academia, federação, organizador ou entidade que configurou ou autorizou a operação.
O CompeticaoPro não garante aprovação de pagamentos por provedores externos, disponibilidade bancária, regularidade fiscal ou contábil de documentos emitidos por entidades usuárias, nem resolução automática de disputas entre clientes e entidades.
6. Segurança, Disponibilidade e Administração
O acesso a determinadas áreas depende de conta, permissões, vínculos com entidades ou papéis administrativos. A entidade que concede permissões é responsável por revisar acessos, remover usuários desligados e limitar privilégios ao necessário.
Buscamos manter a plataforma disponível, segura e funcional. Ainda assim, o serviço pode passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades, falhas de infraestrutura, instabilidades de internet, limitações de provedores terceiros ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
Nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos. A segurança também depende do uso responsável por usuários, gestores e entidades, incluindo proteção de credenciais e revisão de permissões.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, o usuário e a entidade concordam em observar a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a LGPD.
Quando federações, academias, organizadores ou gestores definirem as finalidades e os meios de tratamento dos dados de seus clientes, essas entidades poderão atuar como controladoras dos dados, e o CompeticaoPro poderá atuar como operador ou fornecedor tecnológico, conforme o contexto.
8. Uso Permitido e Condutas Vedadas
É proibido usar o CompeticaoPro para:
- praticar fraude, abuso, assédio, discriminação, violação de direitos ou atividade ilícita;
- tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização;
- burlar controles de segurança, permissões, cobrança ou auditoria;
- inserir malware, scripts maliciosos, automações abusivas ou conteúdo prejudicial;
- coletar dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- prejudicar a estabilidade, reputação ou operação da plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CompeticaoPro não será responsável por perdas, danos, reclamações, multas, disputas, prejuízos comerciais, esportivos, financeiros, reputacionais ou operacionais decorrentes de:
- relações entre federações, academias, organizadores, clientes, alunos, atletas, responsáveis e parceiros;
- dados incorretos, incompletos, excessivos ou inseridos sem autorização por usuários ou entidades;
- imagens, fotos, documentos, logomarcas, marcas ou conteúdos sem direito de uso pela entidade usuária;
- faturas, planos, mensalidades, inscrições, cobranças, recibos, reembolsos, créditos ou dados financeiros configurados por operadores;
- promessas comerciais, regras de evento, políticas de reembolso, preços, prazos, resultados ou comunicações de terceiros;
- uso inadequado de contas, compartilhamento de credenciais ou permissões concedidas de forma indevida;
- falha ou alteração de serviços de terceiros, incluindo pagamentos, hospedagem, e-mail, internet e infraestrutura.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.
10. Indenização
O usuário ou entidade concorda em indenizar e isentar o CompeticaoPro, seus responsáveis, colaboradores e parceiros por reclamações, perdas, danos, custos, multas ou despesas decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, tratamento irregular de dados ou relação comercial/esportiva conduzida pelo próprio usuário ou entidade.
11. Suspensão, Encerramento e Atualizações
O CompeticaoPro poderá suspender ou encerrar acessos quando houver violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência, ordem legal, suspeita de fraude, uso abusivo ou necessidade de preservar a operação.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, evolução do produto, novas funcionalidades, ajustes de segurança ou melhorias operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página.
12. Contato
Solicitações sobre estes Termos, privacidade, segurança ou suporte devem ser encaminhadas pelos canais oficiais do CompeticaoPro ou pelo ambiente autenticado da plataforma.